Prefeito de Salvador sanciona lei que obriga cinemas a iniciarem filmes no horário anunciado
11/11/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito de Salvador sanciona lei que obriga cinemas a iniciarem filmes no horário anunciado
Divulgação/Kinoplex
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) sancionou uma lei que obriga as salas de cinema da capital baiana a iniciarem a exibição dos filmes no horário anunciado na programação oficial. A medida foi assinada na sexta-feira (7) e publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto, o horário de início da sessão deve corresponder ao momento em que o filme começa a ser exibido. Trailers, comerciais e propagandas institucionais deverão ser veiculados antes do horário informado ao público.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas. A primeira infração resultará em advertência escrita; em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil. Se a infração persistir, o cinema poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.
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A fiscalização e aplicação das penalidades caberão à Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). A medida entrará em vigor em 60 dias.
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